Procurador quer acabar com profissão de mototaxista

(STF) A atividade é perigosa, fatal e prejudicial para a saúde pública

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Como se não bastasse a luta diária contra os mototaxistas clandestinos, agora mais uma pedra aparece no caminho dos mototaxistas santarenos. E a perseguição vem de bem longe, da Capital Federal, Brasília, onde o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, contestou no Supremo Tribunal Federal (STF) os trechos de uma lei de 2009 que regulamentou a profissão de mototaxista. No entender do Procurador, a atividade é perigosa, muitas vezes fatal e pode trazer prejuízos para a saúde pública.

Na ação direta de inconstitucionalidade (ADIN), protocolada no fim de dezembro no STF, Gurgel afirma que a norma também não tem razoabilidade, porque estabeleceu critérios mais rigorosos para a atividade de transporte de mercadorias do que de passageiros. “Admite-se maior proteção no transporte de coisas do que no de pessoas”, disse o Procurador.

Para demonstrar o grau de periculosidade que o serviço de mototaxista pode trazer, o Procurador Federal citou dados debatidos no Congresso Nacional durante o processo de aprovação da lei, que também regulamentou as atividades de motofrete (entrega de mercadorias) e serviço comunitário de rua. Nas discussões, foi citada a informação de que o município baiano de Jequié, de 148 mil habitantes, teria registrado mais acidentes com motocicletas do que Salvador. Na época a população da capital baiana era de 3 milhões de habitantes e a cidade não contava com serviço de mototáxi.

Um estudo do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), também mencionado na ação, teria concluído que os casos graves de internação de pacientes acidentados com motos tinham um custo hospitalar médio de R$ 92.314, em valores referentes a abril de 2003. Os gastos com reabilitação poderiam chegar a R$ 56 mil nos 18 meses após o atendimento hospitalar.

“A regulamentação do transporte de passageiros em motocicletas representou grave prejuízo no campo da saúde pública, por quase nada dispor sobre a prática de uma atividade sabidamente perigosa, permitindo, ao contrário, que o risco de acidentes aumente, inclusive os fatais”, alegou o Procurador. “Os evidentes riscos, inclusive para a vida dos usuários dos serviços deficientemente regulamentados, bem ilustrados nas estatísticas, confirmam a urgência na suspensão de tal atividade”, concluiu.

Os mototaxistas de Santarém parece que arrumaram mais um opositor para a profissão, pois recentemente a titular do Ptran de Santarém, tenente Marnilza, que declarou na imprensa que a maioria dos acidentes no trânsito é cometido por condutores de motocicletas, incluindo os mototaxis, sejam ou não clandestinos.

Por: Carlos Cruz

Participação do Leitor

Nosso Leitor, Michelângelo Bitencourt Araújo, pede a divulgação do abaixo assinado:

Edu, bom dia!

Sou leitor do seu blog e gostaria de contar com a sua colaboração na divulgação do seguinte abaixo assinado. Recebi por e-mail e estou passando adiante.

Acabei de ler e assinar o abaixo-assinado online: «contra o aumento nos salários do presidente da República, ministros e parlamentares. Dezembro/2010»

http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2010N4596

Eu concordo com este abaixo-assinado e acho que você também pode concordar.

Assine o abaixo-assinado e divulgue para seus contatos. Vamos juntos fazer democracia!

Obrigado,

Michelângelo Bitencourt Araújo - Funcionário Público Municipal

Do Folha: Concordamos e já assinamos! Quem quiser assinar também, basta clicar no link. Ainda dá tempo!

Aconteceu um dia em Abaetetuba...

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Uma história interessante me faz lembrar dos tempos de criança quando a fé e o respeito pela religiosidade cristã eram observadas por crianças, ao acompanharem a crença dos pais, pelos jovens, adultos e idosos.
Gostaria de compartilhar uma história que pode ser constatada no município de Abaetetuba, no Pará, desde 1959, que até então é desconhecida dos brasileiros inclusive dos paraenses.
Naquele ano, os funcionários de uma oficina mecânica para serviços de fundição de metal, receberam a determinação, devido o número de encomendas com prazo de entrega atrasado, para trabalharem no feriado de Corpus Christi. Todos deveriam comparecer à oficina para adiantar os trabalhos. Naquele dia, uma pessoa muito cristã que passava pelo local falou aos trabalhadores: Hoje é um dia para ser respeitado, é dia do Corpo de Deus! E logo um dos homens respondeu com tom de gozação: É dia só do corpo... e a cabeça?
A resposta apareceu no dia seguinte, quando das sobras do material desperdiçado no chão se formou um objeto semelhante a um rosto humano. Para o povo que testemunhou o acontecido aquilo era uma advertência de Deus pelo desrespeito ao dia consagrado ao Corpo de Cristo. Aquele objeto ficou conhecido como a Divina Face de Cristo.
O senhor Antonio Lobato, mestre na arte de fundição, considerou o formato dessa gravura uma obra sobrenatural e a partir daquele dia passou a prestar honrosa veneração à “Face de Cristo” em sua residência. Muitos curiosos se tornaram devotos depois de ver a imagem e receber uma graça alcançada pela fé que inspirava.
Parece história de ficção, mas até os dias de hoje, sob os cuidados do filho do senhor Antonio, a imagem está disponível para quem quiser ver de perto a resposta ao desrespeito pelo sagrado, ridicularizado naquele tempo.
Eu acredito que Deus existe e que Ele pode mostrar Sua existência em diversas maneiras, assim como está escrito na Bíblia que a face de Moisés foi esculpida numa rocha, no deserto quando este duvidou da orientação de Deus para tocar na rocha uma vez com o cajado que de lá sairia água para matar a sede de seu povo.

(Mônica Ferreira, Professora de Inglês, Pedagoga, especializada em Psicologia Jurídica e Políticas Públicas, e Colunista JI)

Abaetetuba ganha Observatorio Social

Abaetetuba também ganhou um Observatório Social, em 18/12/10. É o segundo município paraense a contar com o trabalho cidadão de fiscalização e promoção da ética e cidadania fiscal.O OSAbaetetuba surge com o apoio de importantes segmentos da sociedade, dentre eles: Diocese de Abaetetuba; Associação Comercial; Federação das Associações Comerciais do Estado do Pará - FACIAPA; Maçonaria; Rotary; Lyons; OAB-Subseção Abaetetuba; Conselho Regional de Contabilidade - CRC/PA; OCB/SESCOOP - Secçao PA e Rede de Controle da Gestão Pública no Pará.Em Belém, o lançamento do Observatório Social foi em 9 de dezembro. Em Abaetetuba, o lançamento oficial da entidade será, em 28/12/10, às 19h, na sede da Associação Comercial daquele município.

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Abaetetuba ganha Observatorio Social

Depois de Belém, Abaetetuba ganhou também um Observatório Social, organização da sociedade civil que fiscaliza a qualidade da aplicação dos recursos públicos, promove a ética e a cidadania fiscal. O lançamento oficial da entidade ocorreu dia 28, na sede da associação comercial do município.

O Observatório Social de Abaetetuba surge com o apoio de importantes segmentos da sociedade, dentre eles: Diocese de Abaetetuba; Associação Comercial; Federação das Associações Comerciais do Estado do Pará (Faciapa); Maçonaria; Rotary; Lyons; OAB-Subseção Abaetetuba; Conselho Regional de Contabilidade - CRC/PA; OCB/SESCOOP - Seção PA e Rede de Controle da Gestão Pública no Pará, fórum de instituições públicas responsáveis pela fiscalização da aplicação de recursos públicos.

Formado por voluntários não filiados a partidos políticos, o Observatório Social conseguiu criar condições para uma economia de R$ 72 milhões em verbas públicas nos 36 municípios em que atuou em 2009, o que levou a organização a ser premiada pela Organização das Nações Unidas no ano passado como a melhor prática de inovação social na América Latina. Em Belém, o lançamento do Observatório Social foi em 9 de dezembro deste ano.

Contatos para entrevistas:
Presidente do Observatório Social de Abaetetuba: Walter Cardoso - tel: 8310-2233
Vice-Presidente de Articulações Institucionais e Parcerias do Observatório Social de Abaetetuba: Marinoel Manolo - tel.: 8215-3745

Coronel da PM é exonerado do cargo

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O Coronel José Osmar de Albuquerque, comandante da 4ª Companhia Regional, em Abaetetuba, que “escalou” policiais militares para fazer serviços de obras e reformas em sua residência em Belém, foi exonerado do cargo da Diretoria de Ensino e Instrução, pela governadora do Estado Ana Júlia Carepa.

O curioso é que a exoneração do militar foi anunciada, dias após uma reportagem publicada no DIÁRIO sobre a nomeação do coronel para ocupar o cargo de diretor de ensino do batalhão. “A exoneração do coronel não teve nada haver com o processo, que está correndo judicialmente. Na minha opinião, a exoneração dele tem haver com a repercussão negativa do caso”, disse o promotor de Justiça Militar, Armando Brasil.

Disse ainda que o processo militar e criminal continua em andamento e o coronel terá que responder pelos crimes de prevaricação, falsidade ideológica e coação de testemunhas. Se for condenado, José Osmar poderá cumprir pena de até 10 anos de reclusão.

Quanto à designação do coronel para o cargo de diretor de ensino, o promotor avaliou com um verdadeiro “absurdo”. “O cargo de diretor de ensino é como se fosse o mesmo de o reitor de uma universidade. Como é que pode um coronel que cometeu crimes absurdos ser designado para assumir um cargo desses? Que bom exemplo ele teria para dar?”.

Assim que a matéria foi publicada no Diário, a assessoria de comunicação da PM informou que a nomeação não foi uma promoção, mas sim um punição, posto que o oficial é coronel e em tese deveria assumir o comando de algum batalhão. A PM também confirmou a exoneração do oficial, porém, não comentou os motivos.

(Diário do Pará)

Adepol vai recorrer de decisão de juiz

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Decisão do juiz do Deomar Barroso, do Tribunal de Justiça do Pará, condenou à prisão os cinco delegados da polícia civil que atuavam na Delegacia de Abaetetuba quando foi feita a prisão irregular de uma adolescente de 15 anos, em 2007. A menina ficou quase um mês em uma cela com homens e foi violentada. A Associação dos Delegados do Pará (Adepol) declarou que irá recorrer da decisão.

Flávia Verônica Monteiro, que era a delegada de plantão no dia da prisão da adolescente, foi condenada a cinco anos de prisão. Antônio Fernando Botelho da Cunha, Rodolfo Fernando Vale Gonçalves, Celso Iran Cordovil da Silva e Daniele Bentes tiveram sentença de quatro anos de prisão cada um. Todas as penas deverão ser cumpridas em regime fechado. Nenhum dos delegados foi encontrado pelo DIÁRIO para falar sobre a condenação.

A decisão foi proferida na última sexta-feira, mas ainda não foi publicada no Diário Oficial de Justiça. É o que a Adepol espera para entrar com o recurso. O advogado da Adepol, Clodomir Araújo, tem dez dias para recorrer após a publicação.

Para a associação, o julgamento foi injusto. A vice-presidente da Adepol, a delegada Ione Coelho, analisou a condenação como um ato irresponsável. “Nós respeitamos a ação do juiz, mas achamos que não foi dada a oportunidade de defesa aos profissionais. O Código Penal foi rasgado e a lei foi colocada no lixo”.

Ione Coelho diz que, como operadora do Direito, entende que a decisão é uma questão política e que a sociedade precisa de uma satisfação. Mas a delegada diz que os delegados têm ficha limpa no serviço e que a responsabilidade é do Estado, que seria “omisso e negligente”.

Ela acredita também que a decisão foi feita de forma generalizada, quando cada delegado deveria ter tido sua conduta analisada de forma individualizada. “Eles tiveram ações diferenciadas, cada um agiu de uma forma com relação à adolescente”.

Por meio de nota enviada à imprensa, a Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado (Susipe) não negou a responsabilidade no caso, confirmando que a custódia dos presos não é responsabilidade do delegado de polícia, e sim do sistema penitenciário. Mas reforçou que os agentes prisionais envolvidos no caso foram demitidos e o resultado das investigações, enviadas aos órgãos competentes.

PARTICIPAÇÃO

A primeira vez que a adolescente foi autuada em flagrante foi no plantão do delegado Rodolfo. Segundo Ione Coelho, a adolescente mentiu a idade. Os dados da moça ficaram registrados no sistema da polícia. Na segunda apresentação da adolescente na unidade policial, o delegado Celso fez mais uma autuação. Já na terceira visita, a delegada Daniele Bentes abriu inquérito policial e liberou a moça. Flávia Verônica foi a última delegada a autuar a adolescente. Foi quando a situação veio a público.

“Eles pagaram por um problema que é do Estado. A delegada Flávia autuou a moça e mandou para o sistema penal. O problema iniciou quando a adolescente foi apresentada pela primeira vez na delegacia e não falou a idade verdadeira, por isso nas demais apresentações ela já estava registrada com maioridade”, alega a vice-presidente da Adepol.

CASO ABAETETUBA

Em 2007, uma menina de 15 anos foi presa e mantida durante 26 dias numa cela com 30 homens na Delegacia de Abaetetuba, nordeste do Pará, onde foi torturada, violentada sexualmente e ameaçada de morte. Ela foi presa em outubro de 2007, por suspeita de roubo. Não tinha documentos e foi identificada como maior de idade.Exames posteriores comprovaram a idade da adolescente.

Após a denúncia da prisão irregular, a menina foi retirada da delegacia e ficou sumida por três dias, mas os policiais alegaram, na época, que ela teria fugido. Ao tomar conhecimento da situação, o Ministério Público abriu investigação e, em junho de 2008, ofereceu denúncia contra 12 pessoas, entre agentes carcerários e policiais civis.A juíza de Abaetetuba à época, Clarice Maria de Andrade, foi aposentada compulsoriamente, em 20 de abril deste ano, pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), por omissão no caso. Pairou sobre ela também a suspeita de ter falsificado documento enviado à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Pará com explicações sobre o caso.A garota e a família foram incluídos no programa estadual de proteção de testemunhas. A cadeia de Abatetuba foi demolida e outra nova foi construída.O caso ganhou repercussão nacional e gerou crise no governo estadual, piorada com as declarações do então delegado-geral de Polícia Civil, Raimundo Benassuly, que afirmou que a menina devia ter alguma debilidade mental por não ter revelado ser menor e foi exonerado por isso, mas voltou ao cargo em janeiro de 2009.

FONTE: Diário do Pará.